2019-2022
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Últimas atualizações:
- DECRETOS 2023
- LEI Nº 450/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera dispositivos da Lei Nº 272, de 25 de Junho de 2009, e dá outras providências)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTRATÉGICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS PARA PROCEDER O REGISTRO CONTÁBIL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ELABORAÇÃO MENSAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TCM/PA, GERAÇÃO E REMESSA DOS RELATÓRIOS FISCAIS E ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL)
- PORTARIAS 2022
- DECRETOS 2022
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DE RPPS)
- LEI Nº 424/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 (Altera dispositivos da lei Nº 272, de 25 de junho de 2009. e dá outras providências)
