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- LEI Nº 457/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências)
- LEI Nº 453/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Rurópolis/PA com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS)
- LEI Nº 452/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o orçamento do Município de Rurópolis para o exercício de 2023)
- LEI Nº 451/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 272, de 25 de junho de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Rurópolis/PA e dá outras providências)
- LEI Nº 450/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera dispositivos da Lei Nº 272, de 25 de Junho de 2009, e dá outras providências)
- LEI Nº 444/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências)
- LEI Nº 433/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Estabelece o Plano Plurianual do Município de Rurópolis, estado do Pará, para o período de 2022 a 2025)
- LEI Nº 424/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 (Altera dispositivos da lei Nº 272, de 25 de junho de 2009. e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 418/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do poder executivo municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 382/2018, e dá outras providências)
- LEI Nº 363/2017, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2017 (Adota o diário oficial dos municípios do estado do Pará, instituído e administrado pela federação das associações de municípios do estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativo do município de Rurópolis)
- LEI Nº 353/2016, DE 08 DE MARÇO DE 2016 (Simula – modifica o art. 4º,5º e 7º da lei 346/2015 de 21 de setembro de 2015, e autoriza o poder executivo a regulamentar a concessão de diária do prefeito e vice-prefeito e demais servidores do poder executivo e da outras providências)
- LEI Nº 346/2015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 (Modifica a lei 266/2009 de 03 de março de 2009, e autoriza o poder executivo a fixar diárias do prefeito e vice prefeito e demais servidores do poder executivo e dá outras providências)
- LEI Nº 345/2015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 (Modifica a Lei 266/2009 de 03 de março de 2009, e autoriza o Poder Executivo a fixar diárias do Prefeito e Vice-Prefeito e demais servidores do Poder Executivo e dá outras providências)
- LEI Nº 397/2015, DE 15 DE MARÇO DE 2015 (Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração – PCCR dos servidores públicos do poder executivo, e adota outras providências)
- LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012
- LEI Nº 299/2011, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 (Altera o inciso III do Art. 42 da Lei Nº 272/2009 de 25 de junho de 2009 que reestrutura o Instituto de Previdência do município de Rurópolis e dá outras providências)
- LEI Nº 297/2011, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 (Altera o Inciso III do Art. 42 da Lei 272/2009 de 25 de junho de 2009, que reestrutura o Instituto de Previdência do Município de Rurópolis e da outras providências)
- LEI Nº 294/2011, DE 09 DE JUNHO DE 2011 (Altera dispositivos da lei 277/2009 de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências)
- LEI Nº 293/2011, DE 14 DE ABRIL DE 2011 (Modifica os artigos 27, 249 e 66 das leis municipais 218/2005, 250/2007 e 277/2009 respectivamente e dá outras providências)
- LEI Nº 291/2010, DE 23 DE JULHO DE 2010 (Altera os anexos da lei Nº 277/2009, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a reestrutura do plano de cargo, carreira e remuneração da rede pública municipal de ensino de Rurópolis, as disposições contidas nos anexos IV-A e IV, que refere à tabela de salários e coeficientes do cargo professor no níveis I, II, III, V e V e dá outras providências)
- LEI Nº 277/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a restruturação do plano de cargo, carreira e remuneração da rede pública municipal de ensino de rurópolis e dá providências correlatas)
- LEI Nº 272/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Reestrutura o instituto de previdência do município de Rurópolis – IPMR e dá outras providências)
- LEI Nº 250/2007, DE 24 DE AGOSTO DE 2007 (Dispõe sobre a reformulação do regime jurídico dos servidores públicos do município de Rurópolis)
- LEI Nº 230/2006, DE 01 DE ABRIL DE 2006 (Dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores do município de Rurópolis)
- LEI Nº 216/2005, DE 05 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31 da constituição federal e artigo 59 da lei complementar Nº 101/2000, cria a unidade de controle interno do município de Rurópolis e dá outras providências)
- LEI Nº 162-B/2000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito e secretários de Rurópolis, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2001 e dá outras providências)
- LEI Nº 082/1992, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992 (Aprova o regulamento do instituto de previdência do município de Rurópolis)
- LEI Nº 080/1992, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992 (Dispõe sobre a criação do instituto previdenciário do município de Rurópolis)
- LEI Nº 5446/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o município de Rurópolis e dá outras providências)
- Category: Licitações
- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (Contratação empresa especializada para futura e eventual aquisição dos serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços especializados de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas regionais e interestaduais de quaisquer companhias brasileiras nos trechos e horários estabelecidos, bem como todos os serviços pertinentes e conexos, para atender o Instituto de Previdência do Município de Rurópolis/PA)
- DISPENSA Nº 001/2024 (Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Sistema de Informática(Software) Composto de Operações para Processamento, Suporte e Manutenção de Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, Geração de GFIP, RAIS, E-Contas, Prestação de Contas ao Tribunal, Geração de DIRF e Relatório Diversos de Situação da Folha de Pagamentos, Contracheque e Dados Online)
- Declaramos que até o momento, não há novos processos licitatórios para o Instituto de Previdência no ano de 2024
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE – CONTRATAÇÃO DE SISTEMA GERENCIADOR DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COM PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ENVOLVENDO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES, SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA, APLICATIVO PROVA DE VIDA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 (CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DE RPPS)
- DISPENSA Nº 005/2023 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS/IPMR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO REFERÊNCIA)
- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (Aquisição de equipamentos de informática, destinados ao atendimento das necessidades do Instituto de Previdência do Município de Rurópolis/IPMR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo referência)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO ESOCIAL – SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTRATÉGICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS PARA PROCEDER O REGISTRO CONTÁBIL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ELABORAÇÃO MENSAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TCM/PA, GERAÇÃO E REMESSA DOS RELATÓRIOS FISCAIS E ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DE RPPS)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE CONTADOR, COM NOTÓRIO CONHECIMENTO NA ÁREA PÚBLICA, PARA PROCEDER O REGISTRO CONTÁBIL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, ELABORAÇÃO MENSAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TCM/PA)
