LEI Nº 353/2016, DE 08 DE MARÇO DE 2016 (Simula – modifica o art. 4º,5º e 7º da lei 346/2015 de 21 de setembro de 2015, e autoriza o poder executivo a regulamentar a concessão de diária do prefeito e vice-prefeito e demais servidores do poder executivo e da outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.